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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 11:12
Tribunal mantém condenação de casal por golpes em e-commerce
Produtos não entregues ou então clientes recebiam falsificações.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 17:45
Justiça condena importadora brasileira a indenizar grife francesa
A grife francesa Chanel receberá indenização devido a falsificação de produtos com a sua logomarca
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:40
Importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida
Em dois recursos especiais, ministro entendeu que, uma vez consentida, a entrada do produto original no mercado nacional não configura importação paralela ilícita
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 10:32
TJSP mantém condenação de réus por falsificação em série de documentos
Documentos, certidões e atestados entre os itens falsificados.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 16:42
Cremesp impediu 11 tentativas de registros de falsos médicos nos últimos anos
Documentos falsificados como diplomas e certificado de colação de grau foram apresentados para obtenção do CRM.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Violação de direito autoral. Comércio de CD´s e DVD's falsificados.
Princípios da intervenção mínima estatal e adequação social. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 16:15
Lei que autoriza PF investigar remédios falsificados é publicada no Diário Oficial
Polícia Federal também investigará esta prática ilícita
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Direito autoral. Violação. Venda de CDs e DVDs falsificados ("piratas"). Materialidade e autoria não comprovadas.
Conclusão da falsidade apenas por caracteres externos dos discos. Apelação do réu provida para absolvê-lo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 11:55
Recurso de revista. Danos morais. Revista íntima.
Empresa de produtos farmacêuticos.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:31
Reversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro
Com documentos falsificados, o tesoureiro desviou R$ 160 mil para a conta da própria esposa.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:25
Banco do Brasil deve pagar R$ 4 mil para vítima de fraude de cheques falsificados
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) arbitrou em R$ 4 mil o valor da indenização que o Banco do Brasil deve pagar à consumidora C.M.L.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 10:41
Da Garantia Legal e Contratual dos Produtos
O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável, possui uma garantia legal conferida pelo CDC para reclamar eventuais vícios que venham a surgir em decorrência do consumo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:20
Comercialização de produtos com estratégias mercadológicas.
Não demonstração de qualquer prática violadora de direito dos consumidores.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:49
Tributário. Imposto sobre produtos industrializados - IPI.
Ração para animais. TIPI. Enquadramento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:33
Administrativo. Companhia Produtos Confiança. Inscrição no CRQ.
Desnecessidade. Inexistência de atividade básica no campo da química.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:31
Condenadas revendedoras de produtos de beleza vencidos
Consta nos autos que as acusadas são, respectivamente, proprietária e gerente de estabelecimento comercial.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:45
Poder público não pode leiloar produtos pirateados
Receita Federal não pode promover leilão de mercadoria com marca contrafeita e tem a obrigação de informar o nome do verdadeiro importador ao titular do registro marcário
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Constitucional. Tributário.
Imposto sobre produtos industrializados.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 09:49